Belford Roxo perderá mais de R$ 3,5 milhões na distribuição dos royalties de petróleo

Semana passada pairou sobre o Estado do Rio a sombra da covardia perpetuada pela Câmara dos Deputados ao aprovar o Projeto de Lei 2.565/11, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e que retira já em 2013 R$ 3,4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo. Até 2020, as perdas podem atingir R$ 77 bilhões, caso a presidenta Dilma Rousseff sancione a proposta, considerada por especialistas como inconstitucional ao violar contratos celebrados e por ignorar ato jurídico perfeito e direitos adquiridos 

De acordo com estudo elaborado pelo gabinete do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) — com indicadores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aplicados aos percentuais propostos pelo projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), 85 municípios fluminenses deixarão de receber em 2013, R$ 1,7 bilhão em recursos dos royalties de petróleo. Até 2020, a queda na arrecadação será de R$ 14 bilhões com a produção atual de petróleo. Se estimar que até lá a exploração deve triplicar, as expectativas apontam perdas de R$ 42 bilhões 

Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), os parlamentares usaram de um artifício oportunista, colocando a opinião pública contra os estados produtores para aprovar a redistribuição dos royalties por todos. “Quando não se respeita o direito do outro, inicia-se uma espécie de vale tudo. Só o veto de Dilma pode garantir a unidade federativa”, aponta Garotinho. 

Para o senador do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias apenas o governo federal pode aplacar a sanha dos estados não produtores sobre as receitas dos royalties de petróleo do estados produtores. Segundo Lindbergh, a União deve liderar uma discussão organizada para discutir a situação das dívidas dos estados: “Há uma concentração muito grande nas mãos do governo. A União deve ceder um pouco mais e fazer um pacto para salvar os estados”, disse o senador. 

Os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, aguardam o veto e ameaçam ir à Justiça para salvaguardar os contratos já firmados. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)divulgou que a proposta deve injetar R$ 382,9 milhões nas prefeituras gaúchas em 2013. Em 2011, elas receberam R$ 142,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. 

Presidenta Dilma Rousseff aguarda parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para decidir se veta ou não o Projeto de Lei 2.565/11, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, foi encarregado de consultar os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de a proposta ser declarada inconstitucional. Como o Informe do Dia publicou ontem, a declaração de inconstitucionalidade é vista por setores do Planalto como solução mais adequada do que o veto presidencial ao projeto.

Edição: Noticias de Belford Roxo 

Fotos: internet